O Projeto de Lei 138/2011, do vereador Alfredinho (PT), que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos veículos do sistema de transporte coletivo do município de São Paulo, recebeu parecer favorável da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
Em reunião nesta quarta-feira, os vereadores que integram o colegiado aprovaram a posição do relator da matéria, Domingos Dissei (DEM), favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Pelo texto, a exclusividade de que trata o PL valerá nos horários das 6h às 10h e das 16h às 20h, e será efetivada através da demarcação da área por uma faixa rosa na pintura externa frontal, lateral e traseira do veículo, com os dizeres “Espaço exclusivo para mulheres”.
Na justificativa do projeto, Alfredinho argumenta que “muitas pessoas se valem dos horários de pico nos trens, metrôs e ônibus para constranger as passageiras, que ficam impotentes e muitas vezes se sentem coagidas diante da situação”.
OUTROS PROJETOS
Na reunião desta quarta-feira, a comissão também deliberou sobre os seguintes projetos de lei:
– PL 0539/2009, de Goulart (PMDB): estabelece diretrizes para a instalação de caçambas de lixo de uso comum, destinadas à coleta de resíduos de construção civil acima de 50kg, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
– PL 0033/2011, de Cláudio Prado (PDT): dispõe sobre exposição do valor do produto equivalente às suas unidades de medida nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
(10/08/2011 – 15h00)
