Ana Júlia Cardoso | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (18/6), a 2ª Audiência Pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 399/2024, do colegiado, que propõe ajustes na revisão da Lei de Zoneamento da cidade.
Há cerca de seis meses, a legislação que disciplina o uso e ocupação do solo de São Paulo foi aprimorada pelo Legislativo paulistano. No entanto, após análises técnicas, o governo do município e a Câmara entenderam que alguns pontos do texto precisam ser corrigidos.
Entre eles, há necessidade de adequar regras construtivas de regiões específicas; compatibilizar a lei à nova carta geotécnica da capital – documento com dados a respeito dos tipos de solos, morfologia do relevo, drenagem, dentre outras informações, que possibilitam orientar a ocupação urbana de forma adequada e segura; e publicar um novo mapa com “correções de legenda e do texto”, uma vez que algumas quadras ficaram sem zoneamento. Na primeira Audiência Pública sobre o tema, o relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), detalhou as alterações.
Participação popular
Mais de quinze pessoas participaram da audiência e opinaram sobre o projeto. Virtualmente, Natália Lopes elogiou os ajustes propostos à revisão da Lei de Zoneamento. “Nós tivemos a aprovação da revisão da Lei de Zoneamento, com o artigo 3º com a possibilidade de exclusão de zoneamentos específicos em razão dos incisos que foram eleitos no artigo 3º. Então, é uma situação que trouxe bastante insegurança para a produção de moradia na cidade. Nós estamos, desde a aprovação da Lei do Zoneamento, com muitos processos de aprovação parados em razão das dúvidas de interpretação do artigo 3º e o artigo 72 está trazendo um pouco essa compatibilidade com a terminologia da nova carta geotécnica”, frisou.
Por outro lado, Nelson de Souza, do Esporte Clube Banespa, pediu a alteração do artigo 22 da revisão da Lei de Zoneamento, de forma a aumentar a proteção aos clubes da cidade. “A atual Lei 18.081 foi alterada de uma forma que expõe os clubes e pode transformar os clubes em prédios”, disse. “Por exemplo, nós temos no Esporte Clube Banespa árvores centenárias, nós temos árvores da Mata Atlântica. Com essa nova lei, se você for fazer algum empreendimento, você pode fazer a compensação do desmatamento. Aí você vai pegar uma árvore centenária, que quatro homens não abraçam esse tronco, e vai trocar por uma mudinha? Você vai trocar por uma muda?”, questionou.
Já Laurita Salles, do Movimento Pró-Pinheiros, criticou o artigo 3º do PL, que abre a possibilidade de instalação de unidades escolares em ZCOr 2 (Zona Corredor 2), ZCOr 3 e ZPR (Zona Predominantemente Residencial). “O que diz esse artigo? Que pode ter escola de Ensino Fundamental, Ensino Técnico, pode botar uma escola do Senai em ZCOr e ZPR. Então, eu considero, reitero e solicito que isso seja retirado, até porque isso não se trata de uma questão técnica, mas uma questão de interesses que não são os de preservação”, apontou.
Por fim, Mara Souza, representante da UMM (União dos Movimentos por Moradia), criticou a diminuição de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) no município. “A cidade de São Paulo, em si, perdeu muitas ZEIS e isso não deveria ter acontecido, porque ZEIS a gente perde, são prédios maiores que são levantados na cidade de São Paulo”, afirmou.
Ao final da audiência, o vereador Edson Japão (NOVO) chamou a atenção para a preocupação com a preservação dos clubes da cidade. “É muito importante a participação pública nessa audiência e eu destaquei a importância dos clubes voltarem a ser protegidos. Vamos pegar o exemplo do Banespa, que além da área verde, além de ser uma área de lazer, tem a formação de cidadão de bem, a formação de atletas e de jovens para nossa sociedade. Então eu vejo como muito importante tratarmos com carinho essa questão e voltar a ser o que era essa parte, para proteger os clubes da cidade de São Paulo”, comentou Japão.
A audiência também foi avaliada pelo vereador Rodrigo Goulart, que presidiu o debate. “Muito importante, todos buscando uma melhor legislação, aprimoramento dela. E, na verdade, o que temos buscado aqui é que possamos deixar totalmente ligada uma legislação à outra do que nós revisamos, para que seja aplicada, que seja realmente praticada pela Prefeitura, pelo Executivo. É isso que temos feito, esse aperfeiçoamento, alguns ajustes daquilo que discutimos durante todo o ano de 2023 nas mais de 90 Audiências Públicas”, finalizou Goulart.
Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (MDB), Sidney Cruz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra do debate está no vídeo ao final do texto.
Histórico da revisão do Zoneamento
Em vigor na capital paulista desde 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo passou por ajustes no ano passado para compatibilizar a norma com o PDE (Plano Diretor Estratégico) – também revisado pela Câmara em 2023. O aprimoramento do zoneamento adequa as políticas públicas urbanas, sociais e econômicas à realidade do município garantindo o crescimento ordenado da capital.
A revisão do uso e ocupação do solo tratou, por exemplo, das normas referentes ao meio ambiente, à construção de cada território e à mobilidade. A matéria definiu ainda critérios para os diversos tipos de zoneamento, como as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e as ZEPAMs (Zona Especiais de Proteção Ambiental).
Também foram adequados os mapas das zonas da cidade com as ZMs (Zonas Mistas), as ZCs (Zonas de Centralidade) – áreas que permitem os usos residencial e não residencial – bem como as Zonas Eixos, territórios próximos ao sistema de transporte público coletivo, como estações de metrô e corredores de ônibus. O aprimoramento da legislação acontece periodicamente, conforme prevê a própria norma.
