Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O PL (Projeto de Lei) 78/2019, que tem como objetivo avaliar as condições estruturais e de conservação dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil, de forma periódica bimestral e por meio de relatório técnico informativo, teve seu parecer aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes na reunião desta quarta-feira (7/6). A proposta é de autoria do vereador Jair Tatto (PT).
Para a relatora do projeto, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), o PL é importante para preservação dos espaços destinados à educação infantil. “Esses locais precisam ser adequados e essa adequação já deveria ser feita pela Prefeitura de São Paulo, mas estamos recebendo várias denúncias de equipamentos que não são adequados. Por isso é sempre bom reforçar e fazer esse acompanhamento nas escolas”, destacou.
Outro projeto com parecer aprovado foi o PL 194/2018, também de iniciativa do vereador Jair Tatto, que institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da rede pública municipal da cidade de São Paulo. Para a presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD), o documento disponibilizado de forma eletrônica poderá auxiliar no acompanhamento dos pais na vida educacional dos alunos. “Esse projeto é muito importante, tanto que aprovamos por unanimidade e ele trará mais agilidade no acesso ao boletim e com isso os pais poderão gerir com mais facilidade a vida escolar dos filhos”, disse a presidente.
Os vereadores também aprovaram o requerimento de autoria da vereadora Elaine, que pede a realização de Audiência Pública para debater sobre a plataforma Smart Sampa, que prevê o uso da tecnologia de reconhecimento facial na capital paulista. “O grande problema dessas câmeras é que, por exemplo, quando há erro, 80% são cometidos com pessoas negras ou trans. Então, estamos falando de uma política e um instrumento, que a Prefeitura pretende usar, racista”, explicou.
Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram o parecer do PR (Projeto de Resolução) 1/2021, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que institui o Prêmio Dorina Nowil, a ser concedido às organizações sem fins lucrativos, empresas privadas e pessoas físicas da sociedade civil que promovam ações em favor das pessoas com deficiência visual; e escolheram a presidente do colegiado como integrante da Comissão julgadora da edição 2023 do prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Eficiente. “Me senti muito grata e honrada em ser escolhida pelos membros da Comissão para compor a mesa julgadora desse prêmio que leva o nome de um grande jurista”, finalizou a presidente.
Participaram dos trabalhos desta quarta, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Coronel Salles (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Edir Sales (PSD) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
