Nesta quarta-feira (17/8), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 319/2017 de autoria do ex-vereador Abou Anni e do vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que altera a Lei nº 14.492/2007 para dispor sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no município de São Paulo.
Em justificativa, os autores destacam que o entorno dos estabelecimentos de ensino é atualmente um importante polo gerador de trânsito na capital paulista, ao ponto de impactar o fluxo do tráfego e a finalidade da propositura é estabelecer maior segurança às crianças e adolescentes usuários deste tipo de serviço.
Também recebeu aval dos vereadores o PL 476/2021, que autoriza o Executivo a criar o programa permanente de enfrentamento da violência doméstica ou familiar no município através de disseminação e padronização de sinal silencioso com as mãos, de fácil execução e identificação.
Na justificativa do projeto, a autora, vereadora Sandra Santana (PSDB), explica que “apesar da existência de leis protetivas a favor das mulheres, ainda há barreiras socioculturais que as impedem de denunciarem seus agressores. A sensação de impunidade para os crimes cometidos contra a mulher também merece especial atenção, tanto com vistas a encorajar as vítimas para que busquem as autoridades municipais para registrar a violência quanto para se dissuadir potenciais agressores. Nesse cenário, vislumbra-se a necessidade de divulgação de gestos de fácil percepção que auxiliem as vítimas a quebrarem o silêncio”. O projeto tem coautoria do vereador Thammy Miranda (PL).
Outra proposta que recebeu aval do colegiado foi o PL 604/2021, elaborado pelo vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) que trata sobre a criação do Programa Adote Projetos Esportivos. De acordo com o texto do projeto, poderão participar do Programa entidades do terceiro setor e pessoas de natureza jurídica com sede constituída na jurisdição de São Paulo. O apoio poderá ser estendido À manutenção de equipamento.
Ao final do encontro ,os pares indicaram o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) para representar a Comissão de Trânsito na comissão avaliadora da terceira edição do Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente, que premia gestor público que se destacaram em suas funções.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com a participação dos vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Camilo Cristófaro (AVANTE), João Jorge (PSDB) e Marlon Luz (MDB).
