Na próxima segunda-feira (9/12), a partir das 13h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a 2ª Audiência Pública para a discussão do PL (Projeto de Lei) 818/2024, de autoria do Executivo, que tem como objetivo autorizar que as intervenções para a provisão de HIS (Habitação de Interesse Social), prevista na legislação específica, sejam feitas pela modalidade Aquisição do Programa Pode Entrar. A proposta já passou pelo primeiro debate e foi aprovada na Sessão Plenária desta quarta-feira (4/12).
No documento, a Prefeitura ressalta que a proposta “busca autorizar a utilização de recursos financeiros de contas especiais ou fundos específicos das Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana para a compra de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social, nos termos do Programa Pode Entrar – Aquisição, e prevê a atuação em colaboração entre as secretarias municipais”.
Programa Pode Entrar
O programa foi desenvolvido para ampliar e facilitar o acesso ao sistema habitacional do município, criando mecanismos inovadores de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio da requalificação ou aquisição de imóveis privados, com uma política habitacional de financiamento e locação de subsidiados.
De acordo com o projeto, nesta modalidade de implantação do programa, o município de São Paulo, por meio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), compra imóveis prontos ou na planta para destinação ao público-alvo dos programas habitacionais municipais, reduzindo custos e tempo para a efetiva implementação da política pública municipal de combate ao déficit habitacional de moradias de interesse social.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 818/2024 – Programa Pode Entrar – Aquisição
Data: 9/12
Horário: 13h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
