Em reunião nesta quarta-feira (23/3), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 227/2019 de autoria do vereador Daniel Annerberg (PSDB) e do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), com coautoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que institui a Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica e revoga a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008.
Em justificativa, os autores explicam que a revogação da lei que Institui a Política Municipal de Inclusão Digital se deve às transformações e ao aumento de demandas para o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias que promovam a eficiência, a transparência dos serviços públicos, ampliem a participação social e também pela necessidade de fomentar a inclusão digital e o acesso à informação e às tecnologias.
Para o relator do projeto, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o PL é fundamental para colocar a tecnologia à disposição da população paulistana. Ele também ressaltou a revogação da Lei 14.668/2008, “Isso acontece porque a tecnologia evolui. Às vezes a gente usa um termo em uma legislação que depois de um tempo nãos usa mais, ou ainda, equipamentos que não cabe mais na questão tecnológica”, explicou.
Ainda durante o encontro, o colegiado deu aval ao parecer com substitutivo do PL 326/2018, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe a organização do serviço de terapia de caráter complementar nos procedimentos médicos e odontológicos no âmbito do município de São Paulo. Para o relator do projeto, vereador Marcelo Messias (MDB), a proposta é uma complementação do serviço que já existe no município. “O projeto vem para fortalecer o trabalho da saúde nos postos, Unidades Básicas de Saúde e hospitais”.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 776/2019, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), com coautoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que disciplina a presença de intérprete de libras nos centro de formação de condutores da capital paulista.
No total, os vereadores aprovaram pareceres de seis Projetos de Lei.
Requerimentos
Ao final da reunião, foram colocados em votação três requerimentos. O primeiro é de autoria do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT) que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o processo de contratação e execução orçamentária da Secretaria de Educação para fins do cumprimento dos 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino referente ao ano de 2021.
Também foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Jair Tatto, que pede realização de Audiência Pública para discutir o PL 877/2021 que cria o Parque do Rio Bixiga. O debate, que deve ocorrer no âmbito das Comissões de Educação, Política Urbana, CCJ e Finanças, ainda não tem data definida.
Outro requerimento aprovado pelo colegiado, também de autoria do vereador Jair Tatto, e pede a realização de Audiência Pública com o tema “Termo de Permissão de Uso do Comércio Ambulante”.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
Para conferir na íntegra a reunião da Comissão de Finanças, clique no vídeo abaixo:
