De autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 174/18 pretende apoiar paulistanos que, por necessidade terapêutica, necessitem circular pela cidade na companhia de animais de assistência emocional, conhecidos pela sigla ESA (Emotional Support Animals, na expressão em inglês).
Segundo a proposta em discussão, a iniciativa será coordenada pelo Centro de Controle de Zoonoses do município – e será necessário que um profissional da medicina ateste a necessidade de assistência psicológica para o paciente.
Em tramitação na Câmara, o projeto sugere a criação de cartão de identificação para armazenar dados dos animais que funcionam para seus donos como terapia alternativa, tendo em vista os benefícios psicológicos da sua companhia.
Na justificativa do texto, o PL cita os EUA e Portugal como países que regulamentaram a assistência emocional de animais. Diferentemente dos animais treinados, como os cães que auxiliam cegos, os de assistência emocional não precisam necessariamente de treinamento específico, informa o PL.
Nos EUA, essa categoria animal é reconhecida, por exemplo, por algumas companhias aéreas que levam em conta a possibilidade de permitir a companhia dos bichos domésticos de assistência emocional durante as viagens.
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