Para conferir maior racionalidade às políticas públicas, o PL (Projeto de Lei) 724/2017, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), determina que as obras realizadas pelo Poder Executivo municipal de São Paulo devem adotar, desde a licitação, critérios que respeitem o meio ambiente, evitem desperdício de material e sejam economicamente viáveis.
Com coautoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), a proposta visa adequar a regulamentação municipal à legislação federal vigente, no sentido de promover, no Município de São Paulo, licitações sustentáveis, apresentadas no texto do PL como aquelas que contribuem para promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Para tanto, o PL inclui critérios sociais, ambientais e econômicos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras públicas. Em outras palavras, trata-se de promover a “licitação sustentável”, destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Para o autor do Projeto, que segue em tramitação na Câmara, as exigências presentes no documento são fundamentais para economia, preservação do meio ambiente e diminuição do lixo gerado na cidade de São Paulo. “Este Projeto é importante para que as obras realizadas futuramente sejam pensadas dentro da Agenda 2030, que trata do desenvolvimento sustentável e, portanto, pensando no futuro e não no imediatismo do menor preço, pois muitas vezes o barato vai sair caro depois”, afirma o vereador, na justificativa do PL, em referência às propostas preconizadas pela ONU (Organização das Nações Unidas).
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