O caso Maria da Penha ganhou destaque nas manchetes assim que virou lei, em agosto de 2006. Maria é uma farmacêutica nascida no Ceará em 1945. Vítima de agressões constantes do marido, acabou ficando paraplégica. A história dela foi levada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e correu o mundo.
Hoje a legislação é tida como uma bandeira feminina no combate à violência de gênero no País. Apesar disso, os números ainda são alarmantes: um terço das mulheres brasileiras sofreu algum tipo de agressão no ano passado. Foram cerca de 500 vítimas por hora. Os dados constam na última pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, divulgada em março deste ano.
O levantamento também mostrou que mais da metade das mulheres ficaram caladas e apenas 11% procuraram a delegacia especializada.
Para ajudar na conscientização e ajudar a promover uma mudança de cultura em prol dos direitos em defesa das mulheres, o Projeto de Lei PL 123/2017, da vereadora Samia Bonfim (PSOL), torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Paulo.
O objetivo é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade, abordando a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como a adoção das medidas de proteção previstas na Lei Federal.
De acordo com a justificativa da proposta, o alto número de casos de agressão reforça a necessidade de se investir em educação nas escolas como um instrumento importante para diminuir os índices de violência.
Segundo o texto, a execução da Lei seria realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres.
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