A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira, durante reunião ordinária, pareceres favoráveis a quatro PLs (projetos de lei) que tratam de temas como sustentabilidade, iluminação pública, recapeamento do asfalto e campanha educativa em escolas.
Receberam pareceres favoráveis o PL 463/2009, que trata de governança sustentável na Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Alfredo Cavalcante (PT), defendeu o seu projeto. O assunto do momento é sustentabilidade, não há nada mais justo do que obrigar a Câmara a utilizar materiais reciclados e recicláveis, a Casa precisa dar o exemplo.
Também foram aprovados o PL 479/2010, que dispõe sobre novo sistema de iluminação na vias públicas da cidade através de energia eólica e solar, o PL 291/2011, que estabelece diretrizes para o recapeamento do asfalto por empresas permissionárias e concessionárias do município, e o PL 184/2012, que obriga as escolas a afixarem mensagens educativas contra o consumo de bebidas alcóolicas em escolas públicas e particulares.
O PL 155/2012 do Executivo, que versa sobre a revisão da remuneração dos funcionários públicos municipais foi votado, mas surgiu empate entre os integrantes da comissão e o assunto volta à pauta na próxima semana.
05/09/2012 – 16h20)