Projeto visa sanar déficit na educação infantil

O projeto de lei 261/09, do vereador Donato (PT), pretende resolver o problema da falta de vagas em creches municipais. A matéria trata da implantação do “Programa Pró-Criança”. De acordo com a proposta, a municipalidade poderá efetuar matrícula de alunos carentes nas creches de ensino privado devidamente registrado na Coordenadoria de Educação. 

Somente serão atendidas crianças carentes desprovidas de vaga na rede municipal. O atendimento será temporário, vigorando apenas enquanto houver falta de vagas nos CEIs. A Secretaria de Educação deverá abrir o processo visando o cadastramento das creches privadas interessadas. Será estabelecido um valor máximo da mensalidade a ser paga por estabelecimento.

Em sua justificativa Donato diz: “O projeto visa erradicar o problema de falta de vagas nas creches municipais, pois, como sabemos, a cidade possui uma demanda muito grande e falta atendimento a milhares de crianças.”

A proposta encontra-se amparada no Inciso I do artigo 13 da Lei Orgânica do Município. Diante da relevância da matéria, o vereador Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão de Educação, apresentou na reunião desta quarta-feira (25/08), o requerimento do vereador Claudio Fonseca (PPS) para que seja encaminhada cópia do projeto ao Executivo a fim de que se manifestem sobre a viabilidade da matéria e qual seria seu impacto no Orçamento. O documento será deliberado pelos parlamentares no próximo encontro.

Projetos

Os parlamentares ainda aprovaram os pareceres favoráveis a três projetos de lei:

PL 117/10, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 212/10, do vereador Quito Formiga (PR)

PL 236/10, do vereador Aurélio Miguel (PR).

Participaram do encontro os vereadores Alfredinho (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Claudio Fonseca (PPS), Celso Jatene (PTB), Jooji Hato (PMDB), e Claudinho de Souza (PSDB), presidente.