Projetos aprovados e rejeitados na sessão extraordinária

RenattodSousa

Cinco projetos de lei foram aprovados no Plenário

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou os seguintes PLs na sessão extraordinária desta terça-feira (31/03) no Plenário Primeiro de Maio:

PL 294 /2008, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a criação dos Centros: Cultural, de Convivência Social, de Esporte e Lazer; Escola Técnica e Unidade de Telecentro, no imóvel sito à Rua Muniz de Souza, nº 1.051, Bairro da Aclimação.

PL 546 /2006, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município.

PL 199 /2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.

PL 192 /2002, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.

PL 613 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Os vereadores também rejeitaram proposituras de ex-vereadores, que, por essa razão, vão ao arquivo. São elas:

PL 165 /2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Dispõe sobre o parcelamento das taxas de sepultamentos e exumação, e dá outras providências.

PL 167 /2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Denomina logradouro público inominado, localizado no Distrito de Itaquera, e dá outras providências.

PL 332 /2006, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS)
Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus aos veículos que transportem ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

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