São Paulo entrou de vez na rota dos foliões e se tornou o segundo destino mais procurado para o Carnaval deste ano, de acordo com a agência de viagens online ViajaNet.
Responsáveis por atrair os foliões, a capital paulista terá 391 blocos de rua e palcos com atrações culturais na região do Anhangabaú e Largo da Batata. A expectativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) é que o estado movimente cerca de R$ 1,5 bilhão neste período, sendo que quase metade deste montante corresponde à região metropolitana de São Paulo.
Para chegar a esse patamar, vários projetos de leis (PLs) passaram pela Câmara Municipal para garantir que a festa aconteça com organização e segurança. Um exemplo é o PL apresentado pelos ex-vereadores Orlando Silva (PCdoB) e Ari Friedenbach (PHS). Desde 2013, os parlamentares sinalizaram para a necessidade da capital paulista ter um Estatuto do Samba Paulistano, ferramenta que permitisse ao Executivo criar incentivos e recursos para as escolas e comunidades de samba, blocos carnavalescos e entidades gerais que representam a área e que quisessem integrar o roteiro turístico da cidade.
A matéria (Projeto de Lei 848/2013) foi aprovada no ano passado e sancionada pela prefeitura (Lei 16.528 de 2016). “O samba na cidade de São Paulo extravasou seus limites da produção cultural e artística e hoje é fundamental pelos relevantes serviços que presta à comunidade nas diversas áreas sociais, sejam eles educativos, culturais, saúde, trabalho e empreendedorismo. O samba é a escola de cidadania”, justificaram os vereadores Silva e Friedenbach.
A isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para agremiações carnavalescas que utilizem imóveis cedidos pela Administração Pública Direta e Indireta foi mais uma das colaborações dadas pela Câmara Municipal. A medida está prevista na Lei 16.373 de 2016, criada a partir do Projeto de Lei (PL) 650/2015, do presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM).
A intenção de trabalhar para o fortalecimento do carnaval na capital não é nova. Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 65/2009, do Executivo, foi promulgado e tornou-se a Lei 14.910 de 2009, que concedeu isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para instituições que promovem atividades relacionadas aos desfiles de carnaval no Sambódromo de São Paulo.
Os festejos carnavalescos foram incluídos no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a partir da Lei 14.485 de 2007, instituída pelo PL 102/2007, assinado por todos os vereadores. A legislação ainda determina que o carnaval paulistano tenha o apoio e administração da prefeitura, especialmente o concurso de rei Momo e rainha do Carnaval, desfile de escolas de samba, blocos carnavalescos e os carnavais de bairro.
A Lei 14.472 de 2007, cujo projeto teve autoria de todos os vereadores, foi uma iniciativa proposta no PL 106/2007 para que a Escola de Samba vencedora do Grupo Especial de cada ano receba a Medalha Estandarte do Samba.
Carnaval nos bairros
Os bairros de todas as regiões de São Paulo ganharam seus blocos oficiais a partir das propostas dos vereadores da Câmara Municipal. É o caso da Lei 16.503 de 2016, elaborada a partir do PL 427/2015, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que inclui no calendário de eventos da cidade o “Carnaval de Rua, Bandas e Blocos da Vila Matilde”, e do Projeto de Lei 480/2010, do vereador Alfredinho (PT), que foi promulgado e virou a Lei 15.420 de 2011 para oficializar o desfile de carnaval de rua da Escola de Samba Mocidade Independente Primeira do Grajaú.
Vários projetos foram aprovados e muitos outros continuam em discussão na Câmara. A proposta do Projeto de Lei 298/2016, do ex-vereador Nabil Bonduki (PT) prevê que o Carnaval de Rua da Cidade São Paulo seja instituído para estimular a cultura e a diversidade na capital paulista, e o PL 474/2005, do ex-vereador Goulart (PSD) e do atual vereador Rodrigo Goulart (PSD), estabelece que as verbas orçamentárias destinadas ao carnaval paulistano sejam repassadas diretamente às escolas de samba desde que elas atendam alguns requisitos.
