O vereador Daniel Annenberg (PSDB) foi exonerado do cargo de secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, nesta terça-feira (02/4), para reassumir o cargo de vereador. Durante a Sessão Plenária, Annenberg protocolou na Câmara Municipal alguns Projetos de Lei de sua autoria.
De acordo com o vereador, as sugestões visam melhorar a infraestrutura da capital paulista. “[Os Projetos de Lei] Que apontem a cidade de São Paulo como uma cidade inteligente, como um hub [polo] de inovação, em toda a América Latina”, resumiu Annenberg.
Segundo a definição da UE (União Europeia), cidades inteligentes (smart cities, na expressão consagrada em inglês) são sistemas formados “mediante o uso estratégico de infraestrutura, serviços, informação e comunicação, com planejamento e gestão urbana, para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade”.
Um dos PLs (Projetos de Lei) protocolados na Câmara por Annenberg é um Substitutivo ao PL 830/17, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB). Aprovado em primeira votação, o PL 830/17 busca estabelecer os princípios para o desenvolvimento inteligente de São Paulo. O Substitutivo será de autoria de Annenberg e Tuma.
“A ideia, aos poucos, é São Paulo melhorar no ranking das cidades inteligentes e humanas. Não basta ser só inteligente, não basta usar só tecnologia. A tecnologia é meio para melhorar o atendimento às pessoas”, afirmou Annenberg, que destacou a necessidade de ampliar a inclusão digital, em particular nas áreas mais distantes do centro paulistano.
O parlamentar, que será nomeado novamente para a Secretaria Municipal de Inovação nesta quarta-feira (3/4), falou ainda sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria. “Viemos apresentar Projetos de Lei nessa direção [da inovação tecnológica], que é a direção que o prefeito Bruno Covas nos orientou a fazer, para ter uma cidade mais inteligente e principalmente mais humana”, afirmou Annenberg, que confirmou participação na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, na próxima terça-feira (9/4), às 11h, no Plenário 1° de Maio.
Vetos mantidos
Também na Sessão Plenária desta terça-feira (02/4) os vereadores deram continuidade à apreciação de Projetos de Lei vetados em legislaturas passadas.
Foram colocados na pauta 30 itens – 17 tiveram o veto mantido e foi adiada a votação dos outros 13. Alguns PLs, elaborados nas décadas de 1990 e 2000, são considerados ultrapassados em relação a atual legislação.
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