Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) desta terça-feira (28/5) avaliou 21 itens na pauta. Os trabalhos que eram realizados às quartas-feiras, agora são conduzidos às terças-feiras após acordo entre as bancadas. O encontro desta semana destacou projetos voltados à área da saúde e da administração pública municipal.
Saúde
O PL (Projeto de Lei) 17/2024 – autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria dos vereadores Dr. Adriano Santos (PT) e Sandra Santana (MDB) – que institui em São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal, por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, avançou com parecer pela legalidade. Em especial o projeto prevê a prevenção e os cuidados com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), bem como as superdotadas com altas habilidades.
Já o PL 21/2024 – autoria do ex-vereador Waldir Júnior (PSD) e coautoria da vereadora Edir Sales (PSD) – também teve o parecer pela legalidade aprovado. Ele dispõe sobre o atendimento de saúde e psicológico na rede municipal de ensino. “É preciso ter um acompanhamento da saúde na unidade escolar, assim como o acompanhamento por um psicólogo. A medida visa atender melhor a saúde das crianças com um atendimento por parte dos auxiliares de enfermagem mais preciso e mais rápido, inclusive de primeiros socorros”, justificou o autor da inciativa.
Outros PLs
A Comissão ainda aprovou outros dois pareceres pela legalidade de propostas do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – ambos os PLs foram apensados a textos similares que ainda estão em tramitação. Um deles, o PL 468/2021 dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de postos de combustíveis que adulterarem e/ou venderem combustíveis adulterados; e o PL 121/2024 majora os valores das multas previstas aplicadas em casos de pichação em imóveis públicos e privados de São Paulo.
Sobre a matéria que abrange postos de combustíveis, Rubinho Nunes declarou em justificativa que “a ideia é punir administrativamente proprietários pela comercialização de produtos adulterados. Embora combatida, a prática de adulteração de combustíveis é comum no Brasil, prejudicando o consumidor ao causar danos ao motor do veículo e aumento de emissão de poluentes. Além disso, a prática acaba por sonegar impostos”.
Já no texto sobre pichação, o parlamentar pontua em justificativa que “a prática em imóveis públicos e privados é um problema persistente em São Paulo, que afeta negativamente a estética urbana, a segurança, o turismo e o senso de comunidade. O objetivo é aumentar significativamente a majoração das multas para aqueles que praticam tal conduta, visando desencorajar essa atividade ilegal e danosa para a cidade”.
Frentes Parlamentares
Dois PRs (Projetos de Resolução) avançaram durante a apreciação do Colegiado. O PR 12/2024 – autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL) – cria a Frente Parlamentar em Apoio à Mulher Empreendedora; enquanto que o PR 15/2024 – autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) – pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Profissionais, Empreendedores, Indústrias, e do Comércio da Beleza, Bem-Estar e Saúde na Cidade de São Paulo.
Participaram da reunião da CCJ os vereadores: Xexéu Tripoli (UNIÃO) – presidente, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – vice-presidente, Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD). A íntegra pode ser acompanhada no vídeo abaixo:
