Afonso Braga | REDE CÂMARA Os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizaram, na manhã desta quarta-feira (9/12), Audiência Pública que debateu 10 Projetos de Lei de autoria dos parlamentares. O debate foi semipresencial, realizado no Plenário 1º de Maio. A reunião foi conduzida pelo vereador João Jorge (PSDB).
Prevenção de sequelas neurológicas
Debatido e aprovado em 1ª audiência pela Comissão, o PL (Projeto de Lei) 633/220, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), institui o programa de proteção cerebral para prevenção de sequelas neurológicas em bebês no município de São Paulo. O parlamentar fez uma breve apresentação sobre os benefícios que serão alcançados com a aprovação da matéria legislativa.
Segundo a justificativa do PL, o objetivo é a “implantação de Modelo de Assistência Estruturada para realizar Proteção Cerebral para Prevenção Sequelas Neurológicas em Bebês, de fácil e rápida aplicabilidade, objetivando a melhora da qualidade dos cuidados prestados em neonatos e lactentes de alto risco para lesão cerebral”.
De acordo com o autor, a aplicação do protocolo proposto é uma tendência mundial. “Trata-se de uma forma de tentar reduzir a mortalidade e morbidade na neonatologia. Uma grande parte das crianças que hoje saem da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) com paralisia cerebral, retardo mental, com cegueira e perda de audição poderia ser tratada se essas doenças fossem diagnosticadas em tempo”, observou Frange.
Outro projeto em pauta, debatido em 1ª audiência, foi o PL 617/220, dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Isac Félix (PL). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de estruturas para fibra ótica nas edificações e construções do município de São Paulo.
De autoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO) e Rodrigo Fonseca (NOVO), o PL 484/220 também entrou na pauta da CCJ nesta quarta-feira e foi discutido em 1ª audiência. A matéria propõe a criação do Conselho Municipal de Tributos com o intuito de reduzir a judicialização excessiva.
2ª Audiência Pública
Outros sete projetos estavam em pauta e foram discutidos em 2ª Audiência Pública. Os PLs tratam de assuntos voltados aos idosos, sala de apoio à amamentação, combate à pornografia infantil, bolsa trabalho, gratuidade do transporte coletivo e internet gratuita aos alunos da rede pública de ensino.
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