A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (1/6), pareceres de PLs (Projetos de Lei) voltados para a educação e saúde, além de aprovar um PR (Projeto de Resolução) que trata da criação da Frente Parlamentar dos veículos sobre duas rodas.
Entre os projetos com parecer favorável aprovado está o PL 202/2020, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO), que tem como coautor o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A proposta prevê gratificação de 20% dos vencimentos dos servidores públicos envolvidos no combate ao coronavírus e que por força da função exerçam atividade de risco.
O PL 305/2021, que institui o “Programa SPUni – Faculdade Para Todos” teve o parecer favorável aprovado pela Comissão. De acordo com a justificativa, o programa é voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal. A autoria é do vereador Rodrigo Goulart (PSD), também assinam o projeto os vereadores Milton Leite (UNIÃO), Paulo Frange (PTB) e Adilson Amadeu (UNIÃO).
Ainda sobre educação, teve o parecer favorável aprovado a proposta que autoriza a Prefeitura a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O PL 573/2021, é de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e tem como coautores a vereadora Sandra Santana (PSDB) e o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).
Na reunião, os vereadores também aprovaram o PR 05/2022, do vereador Jorge Wilson Filho (UNIÃO), que cria a Frente Parlamentar dos veículos sobre duas rodas. O objetivo é criar medidas imediatas de atenção contra a violência no trânsito e prevenção de acidentes com a criação de políticas específicas para os motociclistas.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Eli Corrêa (UNIÃO), Erika Hilton (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), George Hato (MDB), e Milton Ferreira (PODE).
