A Comissão de Finanças e Orçamento deu aval a oito PLs (Projetos de Lei) na reunião desta quarta-feira (14/9). Dentre as propostas com parecer favorável aprovado está o PL 583/2016, que dispõe sobre a proibição de construir subsolos abaixo do nível do lençol freático, de autoria do ex-vereador Andrea Matarazzo (PSD) e coautoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Fabio Riva (PSDB), líder do governo. O objetivo é preservar a água subterrânea.
Dois PLs do vereador Jair Tatto (PT), presidente do colegiado, tiveram o parecer favorável admitido. O PL 438/2017 visa realizar um seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas do município e o PL 772/2019 torna públicas as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 807/2017, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), com sete coautores. A iniciativa cria a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade para regular a coleta e tratamento de dados por parte da gestão municipal, que tem reflexos na vida do munícipe. Um exemplo seria o uso de dados de geolocalização de smartphones para melhorar a mobilidade urbana.
Na reunião foi aceito um requerimento do vereador Jair Tatto (PT), que convida o presidente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Conselheiro João Antonio da Silva Filho, para apresentar o parecer do órgão em relação ao balanço financeiro da Prefeitura do exercício de 2021.
A Comissão de Finanças anunciou ainda as próximas duas Audiências Públicas que o colegiado realizará neste mês: a audiência da Subcomissão de Cultura para debater o tema “Território Leste, Formas de Gestão Comunitária de Espaços e Equipamentos Culturais”, que vai acontecer no dia 22/9, às 19h30, na ocupação cultural Mateus Santos, e a audiência do dia 28/9, às 10h, que será realizada na Câmara Municipal, em que a Prefeitura vai demonstrar o cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022. As inscrições para participar via internet podem ser feitas aqui no site e as presenciais, antes da Audiência Pública junto à secretaria da Comissão.
Além do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), também participaram da reunião o vice-presidente, vereador Marcelo Messias (MDB) e os membros, Rodolfo Despachante (PSC), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Janaína Lima (MDB), Noemi Nonato (PL) e Atílio Francisco (REPUBLICANOS). A íntegra da reunião desta quarta pode ser assistida no link:
