A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (13/10), a criação de uma subcomissão de estudos com o objetivo de acompanhar, analisar e sugerir alterações aos PLs (Projetos de Lei) 651/2021 e 685/2021, de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, da proposta de Reforma Administrativa e de Reforma Tributária para a capital paulista.
No escopo da subcomissão também será analisado o PL 652/2021, do Executivo, que versa sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição. Autora dos requerimentos propondo a criação da subcomissão, a vereadora Janaína Lima (NOVO) justificou a necessidade de aprofundamento nos temas. “São três reformas que o Executivo encaminhou [à Câmara]: uma Reforma Administrativa, uma Reforma Tributária, incluindo a revisão da planta genérica de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e a Reforma da Previdência, que foi o tema que iniciamos o debate aqui da Comissão. São coisas estruturantes e que eu acho que merecem atenção desta Comissão”, destacou Janaína.
Os demais itens da pauta da Comissão de Finanças foram adiados por uma sessão, após longa discussão entre os vereadores, devido à tramitação na Casa do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, de autoria do Executivo, que prevê a reestruturação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos do município de São Paulo.
Audiências Públicas
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças reforçou a importância das duas Audiências Públicas que ocorrerão na próxima semana. A primeira, agendada para o dia 20 de outubro, às 10h, será sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022. Proposta por meio do PL 669/2021, de autoria do Executivo, a LOA prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. O orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões.
Já a segunda audiência ocorrerá no dia 21 de outubro, às 10h, e terá como tema o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025. Previsto no PL 676/2021 e encaminhado pelo Poder Executivo, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. Esta será a primeira audiência sobre o assunto.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida aqui.
