Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta terça-feira (20/8)
Na reunião desta terça-feira (20/8), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) emitiu sete pareceres pela legalidade. Entre eles o do PL (Projeto de Lei) 574/2024 – autoria do Executivo – que aprova novos alinhamentos viários para a avenida Aricanduva, zona leste da capital.
A proposta pretende viabilizar a implantação de um corredor BRT (Bus Rapid Transit) com a extensão de 13,6 quilômetros conectando a Linha 3 do Metrô às linhas 11 e 12 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o corredor metropolitano ABCD em São Mateus – projeto em desenvolvimento pela SPObras (São Paulo Obras). O modal é um sistema de ônibus que opera em faixas exclusivas e com a capacidade de oferecer mais rapidez no trânsito. O projeto do BRT passará também pela Radial Leste.
Para o presidente da CCJ, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), a mobilidade da região será melhorada consideravelmente. “Isso tem uma importância para a cidade. Agora vai passar por novas Comissões e ir a Plenário para que a gente possa aprovar o mais rápido possível. O Executivo tem mesmo que movimentar o transporte público nessa área”.
O vereador Alessandro Guedes (PT), vice-presidente do colegiado, declarou que a expectativa do BRT sair do papel é grande. “Moradores sofrem demais com a falta de mobilidade, já que a região leste é bastante travada. Recentemente foi inaugurado o corredor da Cidade Líder e que vai ter conexão neste BRT. A Câmara faz sua parte aqui de aprovar o projeto para que ganhe celeridade e saia do papel”.
Parque do Bixiga
Os integrantes do colegiado ainda deram aval à legalidade do PL 484/2024 – autoria do vereador Xexéu Tripoli e outros 16 coautores – que altera a denominação do Parque Municipal do Bixiga para Parque Municipal do Bixiga José Celso Martinez Corrêa. A criação do espaço foi aprovada pelo Plenário da Casa em julho deste ano.
Autor da proposta, Xexéu Tripoli explicou ser importante retribuir tudo o que Zé Celso, como era conhecido, fez no Teatro Oficina e pelo movimento de compra do terreno da família de Silvio Santos. “Ele entrou e ficou na luta pelo parque durante 44 anos, não é uma coisa tão simples. O Silvio é um ícone da televisão brasileira, mas houve uma venda do terreno. Ele poderia ter doado ao Teatro Oficina, doado para a cidade de São Paulo, só que foi vendido. Então, não tem cabimento a gente nomear o local com o nome do vendedor do terreno”.
O texto é assinado pela maioria da bancada do PT na Casa. Alessandro Guedes entende se fazer justiça dando o nome do Parque do Bixiga a Zé Celso. “Ele é o principal condutor do projeto, lutou para que aquele parque nascesse inúmeras vezes. Quantas vezes Zé Celso esteve aqui na Câmara participando das Comissões e apelando pela votação do Projeto. Seria uma justa homenagem”.
Já o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), apesar de ter votado pela legalidade da matéria, disse ser favorável a dar o nome de Silvio Santos ao Parque do Bixiga. “Isso vamos discutir em Plenário. Senor Abravanel é um ícone da TV brasileira. Seria uma consideração àqueles que gostam dele, ao SBT e à família. Acho relevante sim que neste momento delicado a gente leve o contexto em consideração”.
Outros PLs
Ainda foi aprovado o parecer pela legalidade do PL 290/2024 – autoria do vereador Jair Tatto (PT) – que disponibiliza banheiros químicos em eventos esportivos realizados em locais públicos. “O contexto é reivindicado por munícipes que participam de eventos esportivos públicos. É importante manter a dignidade e saúde dos moradores, por isso entendo que esta proposta beneficia cidadãos paulistanos, por promover uma melhor organização e limpeza das ruas após ocorrer os eventos”, justifica o autor da matéria.
A reunião da CCJ contou com a presença dos parlamentares: Xexéu Tripoli (UNIÃO) – presidente, Alessandro Guedes (PT) – vice-presidente, Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD). As discussões na íntegra estão no vídeo abaixo:
