A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara realizará, na próxima sexta-feira (22/10), às 10h, uma Audiência Pública virtual para discutir dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Poder Executivo, o PL 391/2021 e o PL 659/2021.
O primeiro deles, o PL 391/2021, atualiza as regras para o plantio, o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo em áreas públicas e particulares alterando a lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987. A proposta também traz critérios relacionados à supressão, ao transplante e ao manejo de urgência. São previstas ainda autorizações e infrações.
Na justificativa, dar celeridade aos requerimentos de manejo é apresentado como um dos objetivos. “Simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do Poder Público”, argumenta a Prefeitura sobre o projeto que já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária de 22/9.
Já o PL 659/2021, trata da criação de cargos de Professor de Educação Infantil do QPE (Quadro dos Profissionais de Educação). A estimativa é criar cerca de mil cargos com foco no atendimento de crianças de zero a três anos de idade que estão matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil e nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).
A necessidade de criar cargos foi defendida em um ofício que acompanha o projeto. “[Para] garantir o atendimento de novas turmas nas unidades em funcionamento ou ainda eventual criação de novas unidades, bem como de afastamentos de titulares de cargos de Professor de Educação Infantil para exercício de cargos/funções, ou mesmo para outros órgãos fora da Secretaria Municipal de Educação”, finaliza o documento.
Aprovada em primeiro turno no dia 07 de outubro, a proposta foi apresentada como um dos passos para atingir a meta de zerar as filas das creches na cidade de São Paulo.
Participação e transmissão
Cidadãos interessados podem participar da audiência por videoconferência. Para isso, é só inscrever-se neste link ou enviar sugestões por meio do formulário disponível aqui.
A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio do Auditório Virtual da Sala Tiradentes disponível em Auditórios Online, ou pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 391/2021, disciplina a arborização urbana, e PL 659/2021, dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil
Data: 22/10
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual – Sala Tiradentes
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
