Luiz França / CMSP Audiência pública da Comissão de Política Urbana (04/12)
Nesta quarta-feira (04/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública para debater 17 Projetos de Lei, todos de autoria dos vereadores. Entre as propostas mais discutidas, estão dois projetos sobre o uso de materiais plásticos e energia solar na cidade de São Paulo.
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 299/2019 determina a substituição das embalagens de isopor e plástico por bioembalagens, ou seja, embalagens biodegradáveis, em até cinco anos. O projeto inclui a troca de produtos de plásticos de utilização única, como talheres e recipientes para alimentos.
Silvia Rolim, assessora técnica do Plastivida Presente à audiência, Silvia Rolim, assessora técnica do Plastivida (Instituto Socioambiental de Plásticos), entidade que representa empresas do setor, defende a gestão responsável dos resíduos. E outras alternativas para reduzir o uso do plástico, que não o banimento do mercado, como sugere o projeto. “Não faz sentido proibir [o plástico], porque qualquer material utilizado na confecção de um produto deve ser corretamente descartado, após o consumo, para que possa ser reciclado”, disse Silvia, destacando as vantagens da reutilização de itens plásticos como matéria-prima para outros produtos.
Ainda de acordo com a assessora do Plastivida, a iniciativa deveria ser acompanhada por sistemas que tratem materiais biodegradáveis presentes nos resíduos sólidos orgânicos urbanos. “Menos de 10% dos municípios do País têm esse sistema de tratamento. Então, esse material vai direto para os aterros, após o consumo”, afirmou Silvia.
Relator do projeto na comissão, o vereador José Police Neto (PSD) solicitou a suspensão do debate sobre o PL. A medida valeria até que o Executivo sancione ou vete outra proposta já aprovada pela Câmara Municipal, que proíbe o fornecimento de produtos de plástico de uso único. Trata-se do PL 99/2019, do vereador Xexéu Tripoli (PV), aprovado no início de novembro.
“Como estamos no período de encaminhamento da carta de lei ao prefeito, é responsável que a gente aguarde a manifestação do Executivo. Esperamos que seja sancionado, já que votamos favorável. Com isso, a discussão do projeto do vereador Ricardo Teixeira fica superada”, explicou Police.
Luiz França / CMSP Energia solar
O PL 107/2019, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), também foi debatido. O projeto institui a Política Municipal de Energia Solar na capital, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa. E também diversificar a matriz energética do município, incentivando novas formas de economia.
O secretário-executivo da ABRASOL (Associação Brasileira de Energia Solar Térmica), José Vitor Mamede, também presente, defendeu a aprovação da proposta. Segundo Mamede, além dos benefícios ao meio ambiente, o mercado de energia solar térmica possui vantagens econômicas. “Para a implantação de sistemas de aquecimento de água, por exemplo, há inúmeras vantagens. Conseguimos reduzir os custos em relação ao valor do sistema à base de energia elétrica, então o processo sai muito mais barato”, esclareceu Mamede.
Para o vereador José Police Neto, que também faz a relatoria deste projeto na comissão, a capital paulista tem um grande potencial para explorar novas fontes de energia, especialmente a solar, o que deveria ser incentivado. “Quanto mais criarmos políticas públicas para o uso responsável de energia, vamos de encontro ao que a COP 25 [Conferência Internacional sobre Mudança Climática das Nações Unidas] tem anunciado, que é a busca de soluções que não devastem ou poluam”, avaliou Police.
