Os Projetos de Leis para a reformulação da Operação Urbana Água Branca e a revisão dos valores do IPTU foram sancionados pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad. Os textos foram discutidos nos últimos meses e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal.
De acordo com o projeto que prevê intervenções urbanísticas na Zona Oeste, a Prefeitura poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda de potencial adicional de construção área que as empreiteiras podem construir acima do zoneamento. Deste total, 22% deverão ser obrigatoriamente investidos em moradia popular e o poder público será obrigado a realizar uma série de obras de infraestrutura para suportar o adensamento populacional da região. O texto foi sancionado na manhã desta quarta-feira (6/11).
Em relação ao IPTU, a Lei sancionada e publicada nesta quarta no Diário Oficial prevê um aumento médio de 14,1% para os contribuintes da capital paulista. A nova legislação está sendo questionada pela Justiça, que entrou com uma liminar que impede a alta do importo. A Prefeitura esclareceu que não foi comunicada até a manhã de hoje, e que a Lei foi sancionada antes da liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública.
(6/11/2013 – 12h57)
