André Bueno | REDE CÂMARA SP Dois projetos voltados à segurança nas unidades escolares do município de São Paulo foram destaques da pauta da reunião da Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (18/10). As propostas receberam o aval do colegiado e seguem em tramitação por outras comissões do Legislativo paulistano.
Um dos projetos, o PL 152/2023, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), autoriza o Executivo a disponibilizar o Botão do Pânico em todas as escolas municipais, como forma de prevenção e defesa aos atos de violência. A autora explica na justificativa da proposta que o dispositivo será usado pelos “professores como forma de prevenção, defesa e pedido de apoio e socorro a iminência de atos de violência dentro da unidade escolar”.
Já o PL 184/2023 da vereadora Silvia da Banca Feminista (PSOL), propõe a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal. Para a parlamentar, o mecanismo é uma forma de barrar a onda de violência que chega às escolas rapidamente.
“Por este motivo, é fundamental que o tema da segurança pública seja colocado como um dos pilares que será utilizado para combater o tema, ao lado de importantes iniciativas de cunho educacional”, explica Silva em sua justificativa.
Combate ao abuso infantil
Já o PL 95/2021 de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e vereador Thammy Miranda (PL), cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil na capital. O objetivo é financiar ações de prevenção, resgate e tratamento da criança e da família vítima de abuso, em atuação direta do município e de instituições sem fins lucrativos da sociedade civil.
Segundo a justificativa do PL, “mecanismos de denúncia, resgate e tratamento necessitam de investimento financeiro. O poder público, juntamente com a família e a sociedade civil organizada deve atentar-se ao que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
Comissão da Pessoa Idosa
Outra proposta que teve o parecer favorável aprovado pelo colegiado foi o PR (Projeto de Resolução) 23/2022. De autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e coautoria de diversos parlamentares, altera o nome da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para Comissão Extraordinária Permanente da Pessoa Idosa e da Assistência Social.
Para Eli, em sua justificativa do projeto, a terminologia ‘Pessoa Idosa’ garante o maior respeito e atenção às mulheres idosas, além de promover maior inclusão e protagonismo para essa população. “O termo pessoa relembra, também, a necessidade de combate à discriminação de gênero e à desumanização do envelhecimento, especialmente sensível para pessoas com deficiência, que dependem de cuidados de terceiros”, explicou.
Participaram da reunião, que pode ser vista no vídeo abaixo os vereadores Gilson Barreto (PSDB) – presidente, Eli Corrêa (UNIÃO) – vice-presidente, Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSOL).
