Projetos que tratam de adequação salarial de servidores passam pela CCJ antes de votação em Plenário

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval à legalidade de PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e da Câmara Municipal de São Paulo, que dispõem sobre o reajuste salarial de servidores municipais em reunião nesta quarta-feira (20/3).

O debate foi comandado pelo vereador Xexéu Tripoli (PSDB), presidente do colegiado. O parlamentar ressaltou a importância da tramitação das propostas. “São projetos super importantes para reajustes dos salários dos servidores. Após nossa aprovação aqui CCJ, seguem para o debate maior em Plenário”.

As matérias estão aptas a entrarem em discussão na pauta da Sessão Plenária. Confira os projetos:

Prefeitura de São Paulo

O PL 155/2024 dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais da capital. A proposta encaminhada pela Prefeitura prevê um reajuste salarial de 2,16%.

Para Alessandro Guedes (PT), é necessário um aprofundamento no debate em relação à porcentagem do reajuste. “A Comissão votou para que seja discutido em Plenário o reajuste pífio proposto pelo governo municipal que nós somos totalmente contrários. Não tem sentido que o trabalhador, que presta um serviço de excelência, não seja remunerado pela qualidade do trabalho que desempenha”.

Segundo o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a realização de uma Audiência Pública é fundamental para que o Legislativo avance para a votação definitiva da proposta.  “É importantíssimo. Nós temos algumas propostas para melhorar a matéria e queremos também dar espaço aos servidores para falarem sobre a sua realidade”.

Tribunal de Contas

Outro projeto que teve o parecer pela legalidade aprovado pelo colegiado foi o PL 170/2024. A matéria dispõe sobre atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período março de 2023 a fevereiro de 2024. O PL propõe 4,5% de recomposição salarial.

Ainda sobre o TCM-SP, o PL 169/2024 sobre as medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) avançou pela Comissão e segue em tramitação para ser votado em Plenário.

Legislativo municipal

Também segue para o Plenário o PL 171/2024 que trata da atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024.

No âmbito da Câmara de São Paulo também foi aprovada a legalidade do PL 147/2024 sobre a extensão do auxílio-funeral para os servidores da Câmara Municipal de São Paulo contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Confira aqui a pauta completa da reunião que foi presidida pelo vereador Xexéu Tripoli (PSDB). O vice-presidente da CCJ, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD) também estiveram presentes.

A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.

(*) Atualização em 20/3, às 17h58