Também nesta quarta, Comissão aprovou Audiências Públicas e falou sobre concessão do Pacaembu
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Projetos voltados a criação de parques municipais foram destaque na Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (22/6). No total, integravam a pauta 18 PLs (Projetos de Lei).
O PL 97/2019 – autoria do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) e outros 11 coautores – cria o Parque Municipal Mananciais do Paiol, região de Parelheiros, extremo sul da capital paulista. Já o PL 462/2021 – autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – cria o Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi, região do Aricanduva, zona leste.
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Paulo Frange (PTB) entendeu a necessidade dos projetos serem incluídos na revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). “As propostas são interessantes, um deles, o Parque do Paiol é bem grande, são 129 hectares. Agora que o PDE não está mais impedido de tramitar pela justiça, esses parques deveriam fazer parte da discussão para serem implantados”.
A criação de espaços em parques municipais para a colocação de fraldário também entrou na discussão. O PL 626/2019 – proposta do vereador Isac Felix (PL) e coautoria de Thammy Miranda (PL) – prevê instalações adequadas e itens de higiene necessários, bem como a manutenção de limpeza do local.
As discussões contaram com a participação da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente. Vinicius de Almeida, diretor de Divisão de Gestão de Parques Urbanos, concorda com a necessidade da criação destes parques, porém deixou claro que para serem executados há questões técnicas a serem definidas. “Estes parques municipais ainda não passaram pela análise técnica da Secretaria.”
Demais PLs
Outros projetos com temas relacionados ao meio ambiente passaram por Audiência Pública, como a devolução parcial de IPVA de veículos adaptados para o uso de GNV (Gás Natural Veicular).
Houve ainda projetos voltados ao bem-estar animal, como a criação de hospitais públicos veterinários, implantação obrigatória de chip de identificação para cães e gatos doados ou vendidos, além do ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos.
Além destes, havia um projeto que proíbe serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes, alarmes ou similares no período noturno e outro que prevê a implantação ou adaptação de fraldário em todos os banheiros públicos de hospitais e postos de saúde.
A íntegra da audiência pode ser conferida no vídeo abaixo:
Comissão de Política Urbana
Na reunião do colegiado realizada após a audiência, os integrantes aprovaram parecer de um PL e quatro requerimentos. Entre os documentos, os vereadores aprovaram a realização de duas Audiências Públicas, ambos de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Um dos pedidos propõe a discussão do sítio arqueológico histórico Saracura/14 Bis, na Bela Vista, centro de São Paulo. O local foi descoberto durante as obras da futura estação 14 Bis, da Linha 6 – Laranja do Metrô. “Ali era um antigo quilombo. Tem muita gente que mora ali faz tempo, remanescente de outras épocas. Portanto há uma história no local. Precisamos que esta memória não seja apagada”, afirmou Silvia da Bancada Feminista.
A Comissão também aprovou a realização de uma Audiência Pública sobre o PL 118/2021, que suspende medidas judiciais e administrativas da Prefeitura em despejos, desocupações e remoções na cidade enquanto durar os efeitos da pandemia da Covid-19. “A audiência tem que ser realizada até semana que vem, pois o prazo se encerra e se não for prorrogada, vão ocorrer muitos despejos na cidade. A pandemia não terminou e as consequências econômicas seguem prejudicando muita gente”, justificou a parlamentar.
Concessão do Pacaembu
Os vereadores seguem debatendo no Legislativo paulistano uma das demandas do consórcio Allegra Pacaembu, a incorporação da Praça Charles Miller. De acordo com o vereador Antonio Donato (PT) não há razão para a concessão do espaço na privatização do Pacaembu. “A Comissão vai fazer uma reunião no TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), órgão responsável pelo acompanhamento do processo de revisão e equilíbrio econômico da concessão. A ideia é sintonizar com o TCM-SP que segue atento aos nossos argumentos contra a incorporação da praça, bastante utilizada pela população”.
A reunião pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo:
