Marcelo Pereira /SECOM PMSP Reunião da Câmara Técnica do Coronavírus
A Câmara Técnica – formada por representantes da Câmara Municipal de São Paulo, Prefeitura e Tribunal de Contas do Município (TCM) – discutiu nesta segunda-feira (23) os primeiros projetos sobre o enfrentamento do Covid-19 que deverão ser votados em sessão virtual da CMSP.
O prefeito Bruno Covas anunciou que enviará dois Projetos de Lei para Câmara ainda nesta semana. O primeiro é para desvincular todos os fundos municipais, permitindo que o município utilize recursos que estão parados .
O segundo projeto visa permitir que a administração pública municipal renegocie todos os contratos com empresas terceirizadas para que haja uma continuidade nos pagamentos, mesmo se o serviço não estiver sendo prestado. A ação tem o objetivo de garantir o emprego aos funcionários que hoje prestam serviços à Prefeitura, e assim evitar o desemprego. Os textos foram elaborados em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM).
“O sistema virtual de votações, já em uso na Câmara Municipal desde 2019, vai permitir uma rápida e eficaz resposta aos moradores de São Paulo nesse momento de combate a epidemia do Covid-19”, explica Eduardo Tuma, presidente da CMSP.
