André Moura | REDE CÂMARA Projetos do Executivo relacionados ao setor imobiliário estão previstos para apreciação em primeiro turno na Sessão Extraordinária de amanhã (2/9). A pauta de votação foi discutida na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (1/9).
Presidente da Casa
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), falou dos projetos que devem ser discutidos em Plenário. “O primeiro item da pauta de amanhã (2/9) é a Operação Chucri Zaidan, e o segundo item é a Operação Água Branca. Ambos em primeira discussão”.
Tuma confirmou ainda que os projetos de parlamentares remanescentes da pauta da Sessão Extraordinária da última quarta-feira (26/8) também serão incluídos na pauta de votação.
Líderes do governo e da oposição
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), solicitou ao presidente para incluir na pauta, também em primeira votação, o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina – Villa Lobos.
“Vossa Excelência tem mantido na pauta o PIU Leopoldina ao longo das três ou quatro semanas, juntamente com esses dois projetos (Chucri Zaidan e Água Branca)”, justificou Riva, que acrescentou. “É importante a manutenção do projeto na pauta”, falou o líder do governo ao presidente Tuma, que acatou o pedido.
Para o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), os projetos de vereadores deveriam estar entre as prioridades na votação de amanhã. No entanto, em relação às propostas do Executivo, o parlamentar fez ressalvas ao projeto da Operação Urbana Água Branca.
“Os valores dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) estão muito aquém dos valores do mercado real”, disse Alfredinho, que completou. “Com os valores (dos CEPACs) bem abaixo do que deveriam ser, e que se forem vendidos, não vão arrecadar nada para as obras necessárias no entorno da região”.
Opiniões de outros vereadores
O vereador Celso Giannazi (PSOL) também reiterou o pedido para incluir o PIU Vila Leopoldina – Villa Lobos na pauta da sessão. “A bancada do PSOL também solicita a colocação desse projeto em pauta”.
Outro parlamentar que defendeu a manutenção do PIU Vila Leopoldina na sessão de amanhã foi o vereador Paulo Frange (PTB). “É muito importante que o PIU Leopoldina faça parte pelo menos dessa mesma pauta”.
De acordo com o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), os projetos que tratam das operações urbanas são relevantes para a cidade e precisam ser discutidos. “O que a sociedade espera de nós, senhores vereadores, é que discutamos isso mesmo que não haja uma plenitude de acordo”.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) concordou com a pauta de votação e pediu para acrescentar, também em primeiro turno, o projeto da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
“Gostaria que também passe aqui pelo crivo dos líderes quanto a inclusão na pauta desse importante projeto”, solicitou Goulart ao presidente Eduardo Tuma, que atendeu ao pedido do parlamentar.
Em consenso com Rodrigo Goulart, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) se manifestou favorável à inclusão da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí. “(A pauta) Ficou melhor ainda como Vossa Excelência (presidente Tuma) incluiu aqui a Operação Urbana Tamanduateí, por sugestão do vereador Goulart”.
No fim da reunião, a vereadora Janaína Lima (NOVO) também se posicionou sobre os projetos previstos para votação. “É importante a gente debater esses projetos estruturantes, principalmente esses projetos que já estão há tempos aqui na Casa. Eles estão mais do que consolidados e aptos para serem votados”.
Confira abaixo a proposta dos projetos urbanísticos que devem estar na pauta da Sessão Extraordinária de amanhã para apreciação em primeiro turno:
Plano Urbanístico Chucri Zaidan
O PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, que trata do Plano Urbanístico Chucri Zaidan, sugere melhoramentos públicos complementares à Operação Urbana Água Branca. O Projeto de Lei sugere a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes.
Operação Urbana Consorciada Água Branca
O PL (Projeto de Lei) 397/2018, do Executivo, atualiza os valores dos CEPAC previstos na Lei nº 15.893/2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na referida lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na zona oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893/2013. A cláusula da norma prevê a ligação viária Pirituba-Lapa, a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré e a construção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) nas favelas do Sapo e da Aldeinha.
PIU Vila Leopoldina – Villa Lobos
O PL (Projeto de Lei) 428 /2019, do Executivo, estabelece diretrizes e estratégias para a implantação do PIU Vila Leopoldina – Villa Lobos, zona oeste. A reestruturação urbanística está relacionada ao uso e ocupação do solo como, por exemplo, o controle das edificações e a instalação de equipamentos públicos. O projeto determina ainda a construção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social).
Os parâmetros em discussão seguem as normas previstas no PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade.
Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí
O PL (Projeto de Lei) 723/2015, do Executivo, foi apresentado na Câmara de SP pela administração municipal anterior. A proposta prevê o aproveitamento de terrenos vagos de antigas indústrias, o aumento das densidades populacionais e construtivas, além da implantação de novas atividades econômicas.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei também sugere a construção de moradias populares e de equipamentos sociais, especialmente em áreas beneficiadas com o transporte público.
Sessão Ordinária
A Sessão Ordinária prevista para esta terça-feira foi cancelada em respeito ao falecimento do pai do vereador Milton Leite (DEM).
Assista aqui à reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira.
