Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Os vereadores que integram a Comissão de Administração Pública se reuniram nesta quarta-feira (24/4) para discutir 11 itens da pauta. Matérias voltadas à saúde e gestão municipal estiveram entre os destaques, entre eles, uma proposta voltada ao atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal.
A Comissão deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 371/2021 – autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – que estende ininterruptamente o serviço do Hospital do Servidor Público Municipal aos filhos dos servidores que tenham iniciado tratamento antes dos 18 anos até o término do processo ou até completar 21 anos. “A ideia é não interromper abruptamente o tratamento já iniciado, o que poderia ocasionar lesões irreversíveis ao paciente, mesmo a morte, dependendo do caso clínico, pelo simples fato da ocorrência da maioridade civil do dependente”, justifica o autor da proposta.
O PL 352/2023 – autoria da vereadora Janaína Lima (PP) – que propõe a todas as pessoas o direito de ter acompanhante nas consultas, exames, cirurgias, parto e procedimentos médicos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, além de obrigar em casos que envolvam algum tipo de sedação também avançou na Comissão. “Infelizmente, não são raras notícias de abusos sexuais, abusos físicos e psicológicos praticados por médicos contra seus pacientes, principalmente mulheres em procedimentos que envolvem sedação”, declarou a autora da iniciativa na justificativa à matéria.
Os vereadores ainda deram prosseguimento ao PR (Projeto de Resolução) 13/2023 – autoria do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) – que cria a Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais.
Os trabalhos da Comissão de Administração Pública podem ser acompanhados no vídeo abaixo. Participaram os parlamentares Gilson Barreto (MDB) – presidente da Comissão, Eli Corrêa (UNIÃO) – vice-presidente, Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSB) e Sonaira Fernandes (PL).
