Durante a 9ª reunião ordinária virtual de 2021 da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, realizada na manhã desta quarta-feira (12/5), os vereadores deram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 749/2017, que autoriza o Executivo municipal a promover o curso extracurricular de Empreendedorismo para alunos do Ensino Médio das escolas públicas e privadas da capital.
De autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), o projeto destaca que o curso extracurricular de Empreendedorismo visa “promover o acesso dos alunos às forças que podem aumentar sua competitividade e sobrevivência, dotando-os de capacidade de assumir riscos identificando oportunidades, aumentando seus conhecimentos, seu senso de organização, despertando sua capacidade de tomar decisões, despertando sua liderança e tino empresarial e ainda exercitando seu dinamismo e otimismo diante de todas as situações”.
Relatora do PL na Comissão de Finanças, a vereadora Janaína Lima (NOVO) defendeu a importância da iniciativa. “É o que hoje, na sociedade, está se chamando dos soft skills, que tratam de oratória, de conhecimentos financeiros, de como lidar com gestão, como você organiza seu dia a dia. Porque a sociedade fala de uma série de posturas, como ser organizado, ser disciplinado, falar bem… Mas ninguém fala para esse nosso jovem, principalmente de periferia, como ele pode alcançar tudo isso. É papel da escola também trazer esses elementos extracurriculares para os nossos alunos serem competitivos também no mercado. Então eu vejo com muito bons olhos essa iniciativa”, destacou Janaína.
Membro da Comissão, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também se manifestou favorável ao projeto. “Tudo que vem ao encontro da manutenção do corpo discente, dos nossos alunos dentro das escolas, ou de qualquer tipo de programa e atividades no contraturno, eu sou completamente a favor”, afirmou Cruz.
Requerimento
A Comissão de Finanças também aprovou requerimento de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que pede à Secretaria Municipal da Fazenda um quadro demonstrativo com informações anuais e todas as memórias de cálculos do comprometimento das receitas municipais com pagamento de precatórios até o final do exercício 2029, com base no disposto na atual legislação sobre o tema e sem qualquer ligação de operação de crédito para seu pagamento.
O documento também solicita que seja enviado o comprometimento das receitas municipais e novas despesas que seriam criadas com a realização de operação de crédito para pagamento de precatórios no valor máximo proposto pelo PL que trata do tema, tendo como premissa o prazo de carência até 31 de Dezembro de 2024 mencionado na justificativa do projeto.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (sem partido), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Janaína Lima (NOVO).
A pauta completa dos projetos debatidos nesta quarta-feira está disponível neste link. A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.
