O promotor de Justiça e secretário executivo do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ricardo Manuel Castro, disse que é mentiroso atribuir a falta de água na Capital a problemas climáticos. Durante a reunião desta quarta-feira (18/3) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para estudar o contrato entre a companhia e a prefeitura –, ele sinalizou que a empresa sabia desde 2013 do problema e o que houve foi falta de planejamento da gestão dos recursos hídricos.
“O que vemos é uma omissão do Estado, porque quando houve a renovação da outorga que previa ações para reduzir a dependência da região metropolitana do Sistema Cantareira, a Sabesp e o Governo nada fizeram”, afirmou Castro.
No documento citado, o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) incluiu três artigos para que a Sabesp elaborasse um plano de contingência para situações de emergência, fizesse estudos de projetos para reduzir a dependência do Sistema Cantareira e manter programas permanentes de controle de perdas, uso racional, combate ao desperdício e incentivo ao reuso da água. “Vemos um descumprimento das obrigações impostas e, por conta disso, a necessidade de anunciar pacotes de obras sem licitação”, explicou o promotor.
Durante os esclarecimentos aos vereadores, Castro discordou dos argumentos apresentados pela Sabesp de que a escassez de água é consequência de uma estiagem. “A Sabesp mente, porque desde janeiro de 2013 a companhia tem um relatório alertando para a necessidade de um plano de contingência, porque os níveis pluviométricos vinham registrando quedas, por isso, deveria ser feito um rodízio na região metropolitana de São Paulo”, declarou o promotor. “Vemos aqui uma gestão de improviso”, acrescentou.
O secretário executivo do Gaema também sinalizou para os estudos elaborados pelo professor da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Antonio Carlos Zuffo, que já alertavam para a necessidade de medidas para evitar a falta de água. Em entrevista ao Portal da Câmara, o especialista disse que a atual situação do Sistema Cantareira poderia ter sido evitada se o governo tivesse começado a racionar água desde 2013, e não explorasse o reservatório em excesso.
No entanto, a Sabesp informou por meio da assessoria de imprensa que, entre 1995 e 2013, a empresa investiu R$ 9,3 bilhões em medidas para aumentar a segurança do abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo, que permitiram aumentar a disponibilidade de mananciais, a capacidade de produção, o transporte de água tratada e a integração entre os sistemas produtores. Além disso, em nota, a companhia garante que nenhum órgão de meteorologia previu a seca histórica ocorrida no ano passado.
O promotor também explicou quais são as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério Público. “Existem duas ações civis públicas em andamento para investigar a omissão dos gestores do sistema”, declarou Castro.
O vereador Mario Covas Neto (PSDB) afirmou que não é possível fazer ainda essas afirmações antes de as ações serem julgadas. “Ainda não houve julgamento, essa é apenas a opinião do Ministério Público, e não da Justiça. Estamos falando em tese.”
Para o presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), o promotor foi objetivo e os esclarecimentos foram fundamentais para os trabalhos dos parlamentares. “Acho que ele disse algo muito importante, que houve ‘improviso’ na gestão dos recursos hídricos. O governo precisa reconhecer que cometeu equívocos para que o problema seja solucionado”, disse.
Veja a nota de esclarecimento da Sabesp na íntegra.
A Sabesp informa que, entre 1995 e 2013 a empresa investiu R$ 9,3 bilhões em medidas para aumentar a segurança do abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo, recursos que permitiram aumentar a disponibilidade de mananciais, a capacidade de produção, o transporte de água tratada e a integração entre os sistemas produtores, além de ter ampliado a capacidade de reservação e de distribuição de água à população. No período, a capacidade de produção subiu de 57 metros cúbicos por segundo para 75 metros cúbicos por segundo. Nenhum órgão de meteorologia, porém, previu a seca histórica ocorrida em 2014. As médias de afluência ao sistema ficaram muito abaixo das mínimas históricas. Mesmo diante desse cenário, a Sabesp adotou uma série de medidas que têm garantido o abastecimento da população.
A Sabesp continua trabalhando fortemente e realizando diversas obras no plano emergencial para ampliar a produção de água potável para a Região Metropolitana de São Paulo. São ações para reforçar os atuais sistemas com 10,4 m³/s que irão contribuir para minimizar o impacto da atual situação hidrológica durante o ano de 2015. Serão transferidos mais 4 m³/s como reforço para a represa Taiaçupeba, no Alto Tietê. Ainda para o Alto Tietê, está prevista a captação de 2,1 m³/s no rio Itatinga para a represa Jundiaí e a utilização de 0,8 m³/s do rio Guaió para a represa Taiaçupeba. No início de fevereiro, mais 500 litros por segundo foram entregues ao sistema Rio Claro/Alto Tietê pela adutora do rio Guaratuba. No sistema Guarapiranga será aumentada em 1 m³/s a sua capacidade de tratamento de água. Além disso, será feita a captação de mais 2 m³/s do Alto Juquiá para dentro da represa Guarapiranga, juntamente com mais 1 m³/s, que será captado no rio Capivari.
