A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia abriu espaço em sua reunião ordinária desta quarta-feira para uma explicação do promotor de Justiça Criminal Mario Sérgio Sobrinho sobre o programa de Justiça Terapêutica desenvolvido no Fórum de Santana.
Sobrinho contou que há quase dez anos o Fórum desenvolve esse trabalho de encaminhar pessoas que cometeram delitos como direção perigosa (ligada ao consumo de drogas e álcool) e porte de drogas a tratamento e acompanhamento de grupos de apoio, em vez do pagamento de multas ou prestação de trabalho comunitário. Se frequentarem adequadamente, deixam o programa sem nenhum registro criminal.
A apresentação da Justiça Terapêutica aos vereadores foi impulsionada pela necessidade de os atendidos pelo programa terem benefícios de transporte para irem aos seus locais de tratamento. Precisamos pensar e achar soluções, porque essas pessoas estão empenhadas na sua recuperação, mas muitas vezes estão desempregadas e são carentes, argumentou Mario Sérgio.
O promotor contou que a Justiça Terapêutica recebe em média 30 novos casos por mês. Desde sua criação, em 2002, quase 10 mil pessoas passaram pelo programa, uma iniciativa conjunta de juízes e promotores.
Segundo o vereador Aurélio Nomura (PSDB), a Comissão de Trânsito poderá elaborar uma emenda ao Orçamento para 2013 que contemple as necessidades do programa. É uma forma de entrarmos de cabeça para discutir a situação das drogas na cidade, disse o parlamentar.
(17/10/2012 – 15h26)
