Em cumprimento à Lei Orgânica do Município de São Paulo, o Executivo encaminhou na última sexta-feira (30) para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 479/2011, que trata do orçamento anual para 2012.
A Lei do Orçamento estima a receita e fixa despesas do município para o próximo ano. O Orçamento proposto pelo Executivo para o próximo exercício fiscal é de R$ 38.042.598.114,00, sendo que R$ 31, 25 bilhões são despesas correntes, R$ 6,63 bilhões são despesas de capital e R$ 151 milhões, reserva de contingência.
Segundo a Lei Orgânica, os vereadores têm até o dia 18 de dezembro para discutir, apresentar emendas e votar o projeto.
Confira o Projeto e seus anexos (arquivos em PDF):
Anexos
Volume I Demonstrativos gerais
Volume II Legislação e Atribuição
A – Legislação
B – Atribuição
Volume III A Demonstrativo dos órgãos
Volume III B Demonstrativo dos órgãos
Volume IV Demonstrativo das Subprefeituras
Volume V Demonstrativos dos Fundos, Autarquias, Fundações e Empresa