Proposto pela vereadora Edir Sales (PSD), o PL (Projeto de Lei 637/2018), cria a feira sustentável e a feira noturna na cidade de São Paulo. A ‘Feira Sustentável’ consiste em políticas públicas sustentáveis ao meio ambiente onde cada permissionária utilizará embalagens biodegradáveis para sacolas, canudos, copos, todos de acordo com as especificações técnicas sustentáveis.
Em sua justificativa, a vereadora explica que atualmente são montadas 122 feiras, com uma média de 30 equipamentos por montagem, com aproximadamente 3.660 permissionários que produzem cerca de 20 toneladas de material e que podem ser reciclados.
O PL também chama a atenção para a rotina ininterrupta do paulistano, observando horários alternativos para o atendimento da demanda municipal. “Sempre haverá trabalhadores cumprindo as mais variadas jornadas, o que torna o horário tradicional matutino das feiras livres insuficiente para o atendimento de todos”, salientou Edir Sales.
Ajuda a programas sociais e reciclagem
A matéria ainda determina que os alimentos não comercializados podem ser reaproveitados em programas sociais e em convênios com instituições assistenciais para distribuição de alimentos gratuitos de forma que a qualidade, a validade e o consumo estejam adequados para a doação.
Serão permitidos aos feirantes, convênios e parcerias com entidades de reciclagem de materiais e produtos perecíveis com a finalidade de proteger o meio ambiente e limpeza adequada do local da feira.
O projeto estabelece a instalação de Feira Noturna em horários diversos a partir das 14 horas em locais abertos de livre acesso, bem como dentro de condomínios e locais fechados, respeitados o direito de vizinhança, as normas e regulamentações.
O PL aguarda apreciação em segunda e definitiva votação.
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