Muito usados na gestão pública, os convênios com entidades do Terceiro Setor são tema do PL (Projeto de Lei) 150/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB). O PL fixa o limite de dez convênios com o Poder Público por entidade.
O texto proposto, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, estabelece que as instituições com um total de convênios acima do limite proposto seguirão com todos os contratos vigentes até as respectivas datas de vencimento.
Segundo a justificativa do PL, uma das consequências da iniciativa será ampliar o número de entidades conveniadas. Atualmente algumas entidades possuem, segundo o texto em discussão, “dezenas de convênios com a administração pública, consumindo cerca de 90% do valor repassado pelo Poder Público”.
O PL reconhece ainda a importância dos convênios de gestão de serviços públicos, mas considera que o aumento dos recursos repassados pela administração pública equivale à “terceirização” de um número grande de convênios com o Município.
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