A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove nesta terça-feira (12/12), a partir das 10h30, a terceira Audiência Pública do PL(Projeto de Lei) 332/2023. De autoria do Executivo, a proposta visa debater a ampliação dos incentivos fiscais e expansão do perímetro pertencente à região central de São Paulo conhecida como Triângulo SP, promovendo a requalificação cultural, econômica e artística da área.
A proposta da Prefeitura, que altera a Lei nº 17.332/2020 e a Lei nº 17.577/2021, prevê a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga ao perímetro atual, tornando a área um quadrilátero. O PL também propõe a extensão de incentivos fiscais, referentes a impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).
O objetivo, segundo a administração municipal, é proporcionar a instalação de atividades na área, sobretudo aquelas que compõem a economia criativa relacionadas às áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social, a fim de trazer de volta os paulistanos para a região central de São Paulo.
A proposta foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária de 9/8 e já foi discutida em um debate promovido pela CCJ e em outro conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões via formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 332/2023 – Ampliação do Triângulo SP
Data: 12/12
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
