O PL (Projeto de Lei) 305/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), propõe a criação da Farmácia Veterinária Popular Municipal, para fornecimento de remédios e tratamento a animais pertencentes a pessoas de baixa renda, ONGs (Organizações Não Governamentais) e associações.
Em tramitação na Câmara, o projeto sugere a criação de um serviço gratuito de atendimento a ser instalado em áreas públicas ou privadas por meio de convênios com a prefeitura. As unidades poderão comercializar medicamentos de uso veterinário diretamente a consumidores, na forma de varejo e preços subsidiados.
Segundo a proposta, esses espaços terão de oferecer os equipamentos e procedimentos necessários ao tratamento do animal, incluídos remédios, vacinações e castrações. Caso aprovado, o projeto poderá permitir que o atendimento seja realizado gratuitamente por ONGs registradas na cidade.
Na justificativa, o vereador afirma que o Brasil é o segundo país do ranking mundial em população animal, perdendo apenas para os EUA. Dados mencionados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que nos últimos anos houve aumento de 18% no número de cães e gatos no Brasil. “O presente projeto de lei visa proporcionar os medicamentos de uso veterinário, para que as famílias de baixa renda possam utilizá-los e resguardar seus animais. Visa também sanar um grande problema de zoonose no meio urbano, em que principalmente as famílias de baixa renda, que vivem em nossa cidade, sofrem com doenças causadas pelos animais domésticos”, anota o documento.
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