André Bueno/CMSP Reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira na Câmara Municipal de São Paulo
O cidadão utilizou o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) para retirar um remédio na farmácia de uma UBS (Unidade Básica de Saúde). Minutos depois, o cidadão recebe notificações em seu celular com propaganda de promoções de remédio.
Para evitar que dados pessoais sob a responsabilidade da Prefeitura sejam mal utilizados, o PSOL convidou especialistas em dados públicos para debater uma proposta de Lei que é aplicável a todos os Municípios do País. A minuta na norma tem objetivo de resguardar informações que a Prefeitura tem de seus cidadãos.
O assunto ganha cada vez mais força no Brasil e, principalmente na capital paulista, já que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) vai conceder para a iniciativa privada o sistema de bilhetagem do transporte público. A oposição a Doria teme que as informações dos usuários possam ser repassadas à iniciativa privada, mas o governo municipal diz que isso não irá ocorrer.
Quem organizou o debate foi o gabinete do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Também participaram da discussão assessores da vereadora Patricia Bezerra (PSDB) e dos parlamentares Eduardo Suplicy (PT) e José Police Neto (PSD).
Representantes da Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos Sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade) apresentaram uma proposta de projeto de Lei. O texto defende que garantir os direitos da população que tem dados sob responsabilidade das administrações diretas e indiretas “é condição para o exercício pleno da cidadania”.
De acordo com Bruno Bioni, advogado da entidade, é importante discutir como vai ser dar, por exemplo, a concessão dos dados do Bilhete Único.
“Uma questão controversa é se o parceiro privado poderia reutilizar esses dados para direcionar publicidade e fazer outros usos. O que esse Projeto de Lei [da minuta] visa endereçar é justamente quais são os usos legítimos que podem ser feitos dos dados pessoais de forma geral”, disse.
Ele também acredita que as gestões municipais vão cada vez mais buscar a eficiência da máquina pública concedendo serviços. “Cada vez mais a administração pública municipal vai beber dessa fonte para prestar o seu serviço de maneira mais efetiva e deixar a cidade mais inteligente. Os dados serão os veículos da cidadania”, afirmou o especialista.
Ainda segundo ele, as empresas privadas que pretendem ser concessionárias das prefeituras têm interesse justamente na base de dados das cidades.
Para um dos fundadores da Lavits, o sociólogo Paulo Lara, o Projeto antecede uma tendência das grandes cidades. “Hoje em dia o tratamento de dados é recorrente e isso precisa ser protegido. O cidadão precisa ter garantia de que os dados dele não serão usados de maneira indevida. Ao mesmo tempo esse projeto observa o futuro do que vai acontecer nas cidades. Vamos ter uma série de serviços que vão usufruir de troca de dados e tecnologia da informação. Naturalmente as pessoas vão circular em função desses serviços.”
Ele explica que cada vez mais os objetos dos cidadãos estarão conectados, fazendo com que as informações deles como horários, gostos e outras informações circulem.
“Existe uma tendência de que os dados pessoais sejam muito poderosos para políticos, empresas e organizações, fazendo com que eles sejam muito desejados por empresas privadas, justamente para marketing direcionado e reconhecimento de parte da população e grupos sociais.”
