Com o objetivo de promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho, o PL (Projeto de Lei) 217/18, de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), sugere a criação do Programa Ativa Idade, que se concentra na capacitação e requalificação profissional dessa parcela da população paulistana.
Entre os objetivos do programa sugerido, está oferecer à população idosa um sistema de informações sobre as vagas de trabalho disponíveis. E também reduzir o preconceito em relação à idade nos ambientes profissionais, desde o processo de contratação.
O Programa busca ainda promover redes de contatos para os idosos, com o objetivo de melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida dos idosos por meio do trabalho, o que permitiria reduzir o impacto econômico associado ao envelhecimento populacional e a dependência econômica.
Com a aprovação do PL, o Poder Executivo Municipal estará autorizado a conceder incentivos fiscais a empresas e trabalhadores que aderirem ao Programa Ativa Idade, bem como conferir isenção de ISS (Impostos sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Licenças para idosos que trabalharem como autônomos.
“Para uma saída mais tardia do mercado de trabalho, é importante garantir ao trabalhador qualidade de vida adequada à sua idade. Porém, para que isso ocorra, faz-se necessária a atenção dos governantes para uma gama de fatores, e o planejamento de políticas específicas para esse segmento”, afirma a justificativa do Projeto, que segue em tramitação na Câmara.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com a Vereadora”.
