O PL (Projeto de Lei) 390/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), tem como finalidade regular o descarte de tintas, vernizes e solventes, materiais altamente tóxicos. A proposta pretende preservar o meio ambiente e dar eficácia à Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade de São Paulo.
O texto do PL cita que o descarte inadequado dos resíduos é um dos grandes problemas das maiores cidades brasileiras. De acordo com o projeto, entulhos e sobras de tinta costumam ser jogados em córregos, rios, ruas e até nas pias domésticas, o que contamina o lençol freático e a rede pluvial.
Diante desta tendência, de acordo com o Projeto de Lei, é necessário criar políticas públicas e campanhas educativas. Como sugestão, o PL propõe que as lojas que comercializam os produtos mencionados também funcionem como postos de coleta, afim de que seja feita a destinação correta pelo fabricante.
O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo.
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