Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 433/2020, do vereador Gilson Barreto (PSDB), estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de São Paulo.
Segundo Barreto, as empresas concessionárias devem adotar medidas de proteção aos funcionários e em áreas de terminais e garagens durante a situação de emergência por causa do período de pandemia de Covid-19.
Entre as sugestões, a proposta prevê a instalação de barreiras físicas transparentes no interior dos veículos para proteção dos motoristas e cobradores de ônibus; a instalação de barreias físicas transparentes nos terminais de ônibus no local onde ficam os fiscais de linhas de ônibus; disponibilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como luvas e máscaras faciais descartáveis a todos os trabalhadores; disponibilização de álcool em gel 70% antisséptico nos veículos, terminais e garagens de ônibus; desinfecção dos veículos, terminais e garagens de ônibus e aferição diária de temperatura dos motoristas, cobradores e demais colaboradores.
Também fica determinado, a afixação de cartaz em local visível no interior dos veículos e nos terminais rodoviários para informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade e a importância do uso de máscara e da adoção das demais medidas de proteção contra a Covid-19.
O parlamentar justifica que “estes trabalhadores diariamente estão em contato com outras pessoas e muitas vezes é inevitável a aglomeração, seja dentro os veículos ou nos terminais de ônibus na cidade de São Paulo”.
O PL aguarda segunda e definitiva aprovação em Sessão Plenária.
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