Responsável por uma das maiores redes de serviços socioassistenciais da América Latina, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem R$ 100,9 milhões previstos de recursos dentro da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, preparada pelo Poder Executivo através do PL (Projeto de Lei) 643/2020. O PL está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e estima receitas e fixa despesas do município em 2021. Para o ano que vem, o orçamento total é de R$ 67,5 bilhões.
Conforme consta na página eletrônica da pasta, esta secretaria conhecida pela sigla SMADS é composta por três importantes áreas da política pública: saúde, previdência e assistência social. Formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O orçamento desta pasta é para manter os trabalhos de concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais. Há benefícios continuados (Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Renda Mínima), eventuais (suplementação alimentar, bilhete de transporte urbano, segunda via de documentos pessoais, etc) e emergenciais (abrigo e suprimentos alimentares e de higiene). Do total do valor reservado para a secretaria, R$ 99,3 milhões são destinados para administração da pasta.
Os valores previstos pelo Poder Executivo para todas as áreas podem sofrer alterações durante a tramitação do PL na Câmara Municipal. Cidadãos e organizações da sociedade civil têm a possibilidade de oferecer contribuições e sugestões para as mudanças. Para as manifestações, estão sendo realizadas Audiências Públicas. O calendário dos eventos está no hotsite do Orçamento 2021, bem como as novidades e informações sobre a tramitação da proposta.
