Para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, somados, têm o orçamento proposto de R$ 1,5 bilhão. O valor consta no PL (Projeto de Lei) 669/2021, da Lei Orçamentária Anual, que prevê R$ 79,2 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem.
Do total do valor previsto para a secretaria, R$ 112,7 milhões deverão ser destinados para administração da pasta, com a previsão de serviços de suporte administrativo, tecnologia da informação e modernização tecnológica, desburocratização e inovação da administração pública.
Já o Fundo Municipal de Assistência Social tem orçamento estimado de R$ 1,4 bilhão. Deste total, R$ 450,3 milhões deverão ser investidos na manutenção e operação de proteção social especial à população em situação de rua. Outros R$ 288,6 milhões estão previstos para manutenção e operação de equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e R$ 206,3 milhões para o mesmo serviço em equipamentos de proteção social especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social.
Dentro das atividades de manutenção e operação de equipamentos, a proposta estima ainda R$ 64,4 para proteção social básica a famílias, R$ 58,8 milhões na proteção social especial à população idosa, R$ 50,5 milhões para proteção social especial para pessoas com deficiência e R$ 10,6 milhões voltados ao atendimento de mulheres. A peça orçamentária traz também R$ 20,1 milhões para programa de garantia de renda familiar mínima.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é responsável por formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A pasta executa também funções de proteção, defesa e vigilância social.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual segue em análise na Câmara Municipal de São Paulo, podendo sofrer alterações sugeridas pela comunidade e vereadores durante sua tramitação. Desta maneira, o valor previsto para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e para o Fundo Municipal de Assistência Social ainda podem ser modificados. Participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões pelo hotsite do Orçamento 2022, que também oferece o calendário das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
