O PL (Projeto de Lei) 253/2021, que trata da política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua será discutido em uma Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher nesta quarta-feira (30/11), a partir das 11h30. A proposta, que foi aprovada em primeira discussão em setembro do ano passado, é de autoria das vereadoras Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luana Alves (PSOL), do vereador Eduardo Suplicy (PT) e do vereador licenciado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), com coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).
A audiência atende ao requerimento das vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Luana Alves (PSOL), que destacam a urgência de aprofundar o debate sobre o tema. Segundo o texto do PL, um dos principais objetivos do projeto é garantir a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em vulnerabilidade, além de contar com a criação de um Comitê Permanente que terá o papel de elaborar estratégias para o acompanhamento e execução da política municipal, contando com a participação de representantes das secretarias cujas atribuições envolvam direitos humanos e cidadania, saúde, educação, cultura e lazer, trabalho e empreendedorismo e habitação e segurança alimentar.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: PL 253/2021 – Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo
Data: 30/11
Horário: 11h30
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
