A proposta do Executivo que autoriza a venda de terrenos públicos para a iniciativa privada, por processo licitatório, e determina a transferência dos recursos arrecadados para investimento no setor da saúde na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quarta-feira (4/8) e passa a ser a Lei 17.590/2021. O PL (Projeto de Lei) 446/2021,, que deu origem à nova lei, foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária no dia 14/7.
Imóveis alienados
A nova legislação desincorpora da classe de bens de uso especial – e transfere para a classe de bens dominiais – áreas municipais localizadas na Vila Clementino, Zona Sul da capital paulista. Atualmente, no local das áreas à venda funciona o Hospital Edmundo Vasconcelos, que tem a concessão dos terrenos em vigência pelos próximos 38 anos. Por determinação do PL, durante este período de quase quatro décadas restantes para terminar o prazo de cessão, quem adquirir os terrenos será obrigado a manter a estrutura para o atendimento à saúde.
Ao todo, as áreas que serão alienadas somam aproximadamente 24 mil metros quadrados. O preço mínimo do metro quadrado será fixado a partir de avaliações da CGPATRI (Coordenadoria de Gestão do Patrimônio), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Os recursos obtidos com a alienação dos imóveis serão destinados às seguintes instituições:
– R$ 30 milhões ao Hospital Central Sorocabana;
– R$ 10 milhões ao Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo;
– R$ 5 milhões ao Hospital do Servidor Público Municipal;
– 2,5 milhões ao Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula;
– R$ 2 milhões ao Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro;
– R$ 3,5 milhões para investimentos no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio;
– R$ 5 milhões para investimentos no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha;
– R$ 500 mil ao Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa;
– R$ 1,5 milhão para investimentos no Centro de Controle de Zoonoses;
– R$ 500 mil ao Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, no bairro Ermelino Matarazzo;
– R$ 3 milhões para investimentos no Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya;
– R$ 2,5 milhões para aquisição de dois mamógrafos para deficiente cadeirante, sendo um destinado para equipamento de saúde localizado na Zona Norte, e o outro para equipamento localizado na Zona Leste da cidade.
Os recursos excedentes serão destinados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social) para serem aplicados exclusivamente na área da saúde.
