Ana Júlia Cardoso | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (15/5), a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou uma pauta de nove itens. Entre os PLs (Projetos de Lei) que receberam o aval do colegiado está o PL 38/2022 do vereador Isac Félix (PL) em coautoria com a vereadora Edir Sales (PSD) e vereador André Santos (REPUBLICANOS) que inclui a Lei Maria da Penha como um tópico de disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública do município.
Da mesma forma passou pela Comissão o PL 328/2022 da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para as pessoas com síndrome de Edwards.
Requerimentos
Dos requerimentos aprovados, o vereador Dr. Adriano Santos(PT) pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a execução orçamentária dos contratos firmados pela SPObras (São Paulo Obras) empresa da Prefeitura de São Paulo, vinculada à SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras).
“A SPObras tinha R$ 2,5 bilhões para investimentos na cidade, mas infelizmente ela cancelou R$ 1,4 bilhão que iam para a educação e agora nós estamos chamando eles para explicar onde foi aplicado o dinheiro, o que aconteceu e porque foi cancelado. Saíram diversas matérias da Folha de São Paulo, do Uol falando sobre isso, então queremos uma explicação para os munícipes”, detalhou o parlamentar.
O requerimento do vereador Jair Tatto (PT) pede a realização de uma Audiência Pública no dia 23 de maio, às 10h, para discutir a implementação no município de duas leis federais de fomento à cultura. A Lei Paulo Gustavo, instituída pela Lei Complementar 195/2022 e regulamentada pela Lei Complementar 202/2023, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do país com a destinação de R$ 3,8 bilhões para projetos culturais em todo o território nacional. E também a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Já o vereador Isac Félix (PL) solicita respostas a uma série de questões sobre as linhas de ônibus intermunicipais, que operam nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo, sobretudo em cidades próximas da capital. As perguntas serão encaminhadas para a Prefeitura, Secretaria Municipal da Fazenda e SPTrans (São Paulo Transporte S/A).
O quórum da reunião foi completo com o presidente, vereador Jair Tatto (PT) e os integrantes, vereadores Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rute Costa (PL), Roberto Tripoli (PV) e Marlon Luz (MDB).
