O PL (Projeto de Lei) 560/2019 do vereador Gilson Barreto (PSDB) tem como objetivo proibir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis declarados rurais, devidamente cadastrados no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A medida é válida para todos os imóveis rurais localizados no município de São Paulo com comprovada exploração extrativa vegetal, agrícola pecuária ou agroindustrial.
Gilson Barreto explica que o projeto é uma forma de prevalecimento de justiça aos produtores rurais que possuem seus imóveis localizados na capital, contribuintes regulares do ITR (Imposto Territorial Rural).
“Na cidade de São Paulo existem mais de uma centena de pequenas e médias propriedades rurais, onde famílias se dedicam a exploração extrativa vegetal, agrícola pecuária ou agroindustrial, atividade essa sendo realizada de geração e geração”, observa.
O projeto segue em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano.
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