Aprovado em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) 217/2015, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a estimular a produção, difusão e acesso a bens e direitos culturais por parte de diferentes grupos, coletivos e comunidades.
A proposta procura adequar, em âmbito municipal, o Programa Cultura Viva, da Secretaria Especial da Cultura (ex-Ministério da Cultura), como uma política de Estado voltada a estimular e fortalecer a rede de criação e gestão cultural a partir dos Pontos de Cultura da cidade de São Paulo.
Segundo a justificativa do PL, a intenção é consolidar uma política cultural de base comunitária permanente, que “possibilite efetivamente o exercício dos direitos culturais ao afirmar o processo cultural” de São Paulo, município que concentra o maior número de pontos culturais do país.
Em conformidade com a legislação federal, o PL, a partir da parceria entre União, estados, municípios e sociedade civil, busca universalizar o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, constituindo-se como política de base comunitária do Sistema Municipal de Cultura.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL aguarda a segunda e definitiva apreciação por parte do plenário.
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