pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Proposta sugere dar publicidade a despesas com eventos patrocinados pelo Poder Público

Por: MARCO ANTONIO CALEJO - DA REDAÇÃO

30 de janeiro de 2019 - 08:03

De autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), o PL (Projeto de Lei) 238/17 sugere dar publicidade às despesas públicas realizadas com eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público da cidade de São Paulo.

Segundo o PL, durante o período do evento, uma placa deverá apresentar informações sobre as atividades que ocorrerão no local, tempo de duração previsto, órgão público responsável, agente promotor e recursos financeiros disponibilizados pela administração pública.

Com no mínimo dois metros de altura e um metro de largura, as placas deverão ser utilizar fontes tipográficas legíveis de fácil visualização e compreensão.

Caso a orientação não seja seguida, o PL prevê, primeiramente, advertência aos responsáveis. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 500 a R$ 100 mil, valores a serem reajustados, anualmente, conforme a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Ricardo Nunes (MDB). Você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar