A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promove nesta quarta-feira (27/11), a partir das 11h, a terceira Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 427/2022, que trata sobre o aprimoramento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e de outras iniciativas voltadas à população em situação de rua na capital paulista.
A proposta, encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo, foi aprovada em 1º turno no último dia 6/11 pelo Plenário da Casa. O primeiro debate aconteceu no dia 12 e o segundo no dia 19. Entre as ações previstas no texto estão o Armazém Solidário, o Banco de Alimentos, o programa Cidade Solidária, o Bom Prato Paulistano, o FAASP (Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo), além do Auxílio Reencontro e a Vila Reencontro, voltados a população em situação de rua.
Segundo a justificativa do projeto, o programa busca consolidar políticas que se mostraram eficazes durante a pandemia, garantindo segurança alimentar e qualidade de vida para a população de baixa renda.
Nesta terça, o texto substitutivo da proposta foi publicado no Diário Oficial da Cidade.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: PL 427/2022 – Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de SP
Data: 27/11
Horário: 11h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
